Última atualização: 26 de agosto de 2026
Estes Termos regulam o acesso ao site designercarioca.com e a contratação dos serviços prestados pela Designer Carioca, inscrita no CNPJ sob o nº 36.275.306/0001-06, com sede na Rua Amanda Guimarães — Portuguesa, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21932-680, neste ato representada por Gilberto Douglas Rezende da Silva, doravante denominada “Designer Carioca”.
Ao navegar no site, solicitar orçamento ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o site nem contrate os serviços.
Ao aceitar estes Termos, você declara ser maior de 18 anos e plenamente capaz, ou possuir poderes de representação suficientes para obrigar a pessoa jurídica que representa.
A Designer Carioca presta serviços de marketing digital e performance, que podem incluir, conforme proposta comercial específica:
O escopo específico, prazos, entregáveis e valores são definidos em proposta comercial ou contrato próprio, que prevalecem sobre estes Termos em caso de divergência.
Para executar os Serviços, a Designer Carioca precisa de acesso às contas do Cliente nas Plataformas. O Cliente concede esse acesso voluntariamente, por meio de convite de usuário ou autorização OAuth 2.0.
As contas nas Plataformas permanecem de titularidade exclusiva do Cliente, mesmo quando criadas ou configuradas pela Designer Carioca. Encerrado o contrato, o Cliente mantém integralmente a propriedade e o controle dessas contas.
A Designer Carioca compromete-se a utilizar os acessos concedidos exclusivamente para a execução dos Serviços contratados, respeitando o princípio do privilégio mínimo e as políticas de cada Plataforma.
O Cliente pode revogar os acessos a qualquer momento, pelas próprias Plataformas ou em myaccount.google.com/permissions. A revogação durante a vigência do contrato pode inviabilizar a execução dos Serviços, sem que isso configure inadimplemento da Designer Carioca ou gere direito a reembolso.
O Cliente reconhece e autoriza que a Designer Carioca utilize ferramentas próprias de automação e integração com as APIs das Plataformas para executar os Serviços, incluindo leitura de dados, geração de relatórios e operações de gestão de campanhas.
O Cliente obriga-se a:
A Designer Carioca obriga-se a:
Esta cláusula é essencial e o Cliente declara compreendê-la plenamente.
Os Serviços são de meio, não de resultado. A Designer Carioca compromete-se a empregar as melhores técnicas e práticas disponíveis, mas não garante:
O desempenho depende de fatores fora do controle da Designer Carioca, entre eles: qualidade e preço do produto ou serviço anunciado, capacidade de atendimento comercial do Cliente, concorrência, sazonalidade, conjuntura econômica, decisões unilaterais e mudanças de algoritmo das Plataformas.
8.1. Os valores, a forma e a periodicidade de pagamento são os definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente.
8.2. A remuneração da Designer Carioca não inclui o investimento em mídia, que é pago diretamente pelo Cliente às Plataformas, salvo disposição expressa em contrário.
8.3. O atraso no pagamento sujeita o Cliente a multa de 2%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA.
8.4. Atraso superior a 15 dias autoriza a suspensão dos Serviços, independentemente de notificação prévia, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
8.5. Contratos com vigência superior a 12 meses são reajustados anualmente pelo IPCA ou índice que o substitua.
9.1. A vigência é a estabelecida no contrato ou proposta, renovando-se automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação em contrário.
9.2. Qualquer das partes pode rescindir imotivadamente mediante aviso prévio de 30 dias.
9.3. A rescisão por justa causa é imediata em caso de: descumprimento de obrigação contratual não sanado em 10 dias após notificação; falência ou recuperação judicial; prática de ato ilícito, fraudulento ou que viole as políticas das Plataformas.
9.4. Rescindido o contrato, são devidos os valores proporcionais aos Serviços já executados.
9.5. Encerrado o contrato, a Designer Carioca removerá seus acessos às contas do Cliente em até 10 dias úteis e eliminará credenciais armazenadas em até 30 dias.
10.1. Todo o conteúdo do site — marca, logotipo, layout, textos, imagens e código — é de propriedade da Designer Carioca ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução sem autorização escrita.
10.2. As peças criativas produzidas especificamente para o Cliente e integralmente pagas transferem-se ao Cliente para uso nas finalidades contratadas.
10.3. Permanecem de propriedade exclusiva da Designer Carioca as metodologias, processos, modelos, scripts, ferramentas internas e integrações técnicas empregados na execução, mesmo quando aplicados ao Cliente.
10.4. O Cliente autoriza a Designer Carioca a mencionar seu nome e marca em portfólio e materiais institucionais, salvo manifestação expressa em contrário.
As partes obrigam-se a manter sigilo sobre toda informação confidencial a que tiverem acesso, durante a vigência e pelo prazo de 2 anos após o término do contrato. Não se consideram confidenciais informações de domínio público ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.
Quando a Designer Carioca tratar dados pessoais por conta e ordem do Cliente, atuará como Operadora, e o Cliente como Controlador, cabendo a este garantir a licitude da coleta e das bases legais dos dados que disponibilizar.
13.1. A responsabilidade da Designer Carioca limita-se aos danos diretos comprovadamente causados por sua culpa, até o valor total efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
13.2. A Designer Carioca não responde por:
A Designer Carioca envida esforços para manter seus sistemas disponíveis, mas não garante funcionamento ininterrupto. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
As comunicações entre as partes serão feitas por e-mail nos endereços informados na contratação, considerando-se recebidas em 48 horas do envio, salvo prova em contrário.
Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. Alterações materiais serão comunicadas com antecedência de 30 dias aos Clientes ativos. O uso continuado após esse prazo implica aceitação.
17.1. A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais.
17.2. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não configura novação nem renúncia de direito.
17.3. Estes Termos não estabelecem vínculo societário, empregatício ou de representação entre as partes.
17.4. O Cliente não pode ceder sua posição contratual sem anuência escrita da Designer Carioca.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.
| Razão social | Designer Carioca |
| CNPJ | 36.275.306/0001-06 |
| Representante legal | Gilberto Douglas Rezende da Silva |
| [email protected] | |
| Endereço | Rua Amanda Guimarães — Portuguesa, Rio de Janeiro/RJ, CEP 21932-680 |